O futuro do Brasil nas mãos da exploração e abuso infantil

(Foto: Reprodução Google)

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Tenho a honra de publicar esse texto para vocês, mesmo pelo assunto tão forte, onde produzi pela primeira vez um material a ser lido em uma palestra por uma segunda pessoa. O evento foi o I Encontro de Capacitação do Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado no dia 24 de maio de 2016, no anfiteatro municipal de Santa Ernestina (SP), na região de Ribeirão Preto. O texto foi lido pelo conselheiro tutelar Carlos Rafael de Souza.


Em 2015, dados do Disque-Denúncia Nacional, o Disque 100, mostraram que 17,5 mil crianças sofreram algo tipo de violência ou abuso sexual no Brasil, uma estimativa de cerca de 50 casos por dia. Nem mesmo leis que protegem essa fatia da classe social, determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, conseguem diminuir um número tão expressivo como esse.

Para curiosidade, esses dados de violência sexual contra crianças e adolescentes são apenas uma parcela das 80.437 denúncias registradas contra essas faixas etárias. Casos como negligência e violência psicológica são outras violações registradas. Dentre esses números, as meninas são as que mais sofrem com os problemas da sociedade, totalizando 54% dos casos denunciados. A faixa etária mais atingida é a de 4 a 11 anos, com 40%. Outro fator importante é que meninos e meninas negras ou pardas somam 57,5% dos casos registrados.

Situações como essas são importantes para mostrarmos a situação do cidadão brasileiro perante a sua própria cultura. A conscientização desses problemas faz o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, ocorrido no último dia 18, ser importante para uma boa discussão sobre as crianças e adolescentes no Brasil.

A exploração sexual, o ganho de dinheiro utilizando crianças e jovens para alimentar os anseios dos chamados pedófilos é um problema recorrente no Brasil. Infelizmente, esses aproveitadores são difíceis de serem identificados, mas devem ser punidos da maneira mais justa posição e sem o famoso “jeitinho brasileiro”. Muito utilizam a internet para atrair suas vítimas, e é nesse momento que a família e educação devem orientar a criança e o adolescente.

Não devemos esquecer que o crime de exploração é penalizado pela Lei 8.072/90 que torna crime hediondo qualquer favorecimento da prostituição ou qualquer outra forma de exploração sexual de crianças, adolescentes ou vulneráveis. Mesmo com a lei, percebemos um grave problema na sociedade brasileira, que parece não entender muito bem a gravidade dessa situação. No caso do abuso, o agressor pode ser considerado pedófilo, e dependendo das acusações e provas apresentadas, pode ser condenado há vários anos de prisão.

Outra lei, a de número 12.845, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, dispõe que “Os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social”. Com todos esses dados, podemos concluir que há um abismo na conscientização de que forçar qualquer pessoa, pouco importa sua idade, raça ou sexo, ao ato sexual é crime e pode ser penalizado pelas leis implantadas no sistema social brasileiro.

O dia 18 de maio é marcado por um trágico acontecimento que fez o brasileiro pensar e repensar sobre os direitos dessa classe mais desfavorecida. No ano de 1973, a menina Araceli foi sequestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada em uma orgia de drogas e sexo. Seis dias depois dessa “festa”, o corpo da menina foi encontrado desfigurado por uma substância ácida. Infelizmente, os agressores ficaram impunes e os fatos ficaram conhecidos em todo o Brasil como “Caso Araceli”. Mas esse é mais um de muitos casos que aconteceram e vem acontecendo não só no Brasil, mas no mundo todo.

Por mais que a exploração e o abuso sejam problemas graves em nossa sociedade, mas que o brasileiro seja considerado uma sociedade em desenvolvimento, denúncias como essas muitas vezes são de uma mãe contra um pai que abusou da própria filha ou do filho, de um padrasto que abuso do enteado ou da enteada, ou mesmo algum parente que se aproveitou de uma situação para realizar tal ato. Por mais gritante e absurdo que isso possa parecer, não estamos deixando de falar de uma realidade nua e cruel de algumas classes sociais.

Dados mais recentes divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas revelaram que entre janeiro e abril o estado já havia registrado 285 casos de abuso e exploração sexual infantil, o que representa um aumento de 9% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, em 2015, o Amazonas registrou 757 casos dessa natureza.

Todos esses números demonstram que precisamos de pulso firme e que casos como esses precisam ser denunciados, pois o maior erro de todos é que muitos desses casos não são registrados na polícia ou órgãos competentes. Por isso o dia 18 de maio é tão importante para abrir os olhos da sociedade e abrir os olhos daqueles que tem medo das consequências. Precisamos fazer nossa parte e precisamos de um Brasil melhor.

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