Ribeirão Preto já vive discórdia entre prefeito e vereadores

(Foto: Reprodução)

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Com o caos instalado em Ribeirão Preto, o prefeito Duarte Nogueira realizou diversos decretos logo em seu primeiro dia no governo municipal. Dentre eles, a prefeitura aumentaria as contribuições como iluminação pública, água e IPTU, além de congelar salários e limitar os benefícios dos servidores.

Em contrapartida, a Câmara dos Vereadores impediu que esses aumentos fossem repassados para a população, criando uma instabilidade entre prefeitura e vereadores.

Colocado pelo povo como a grande “solução”, Nogueira começa a entrar no “fogo cruzado” do caos ribeirão-pretano. Suas medidas passam longe do grande potencial para cidade, que foi dito por ele mesmo que não aumentaria impostos, e agora a Câmara o coloca em uma situação delicada.

Enquanto a Sevandija não trazer – se é que vai trazer – o dinheiro desviado para os cofres da prefeitura, a cidade continuará a colher migalhas de um lucro pífio que o município tem com poucas empresas e com o desemprego nas alturas.

Ao lado de Nogueira, Samantha Pineda faz a boa moça e “tenta” arrecadar fundos para os materiais escolares do município, algo que não foi aprovado pela administração anterior pelo tanto de problemas e processos encontrados pela Polícia Federal. Algo inacreditável para uma cidade como Ribeirão.

A imprensa municipal faz questão de divulgar tudo que a prefeitura faz. Grande promoção do que é “bom” ou publicidade governamental para mostrar que faz algo? Vamos acompanhar os próximos capítulos.

Confira a seguir os 25 decretos de contenção confirmados pelo prefeito Duarte Nogueira:

1 – Criação dos Conselhos de Desenvolvimento Social e de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura;

2 – Contingência de 100% dos investimentos e de 50% do custeio, entre outras normas “rígidas” de execução orçamentária;

3 – Suspensão por 60 dias de pagamentos de despesas do exercício de 2016;

4 – Criação do Comitê de Qualidade da Gestão Pública;

5 – Criação do Programa Municipal de Desburocratização para aumentar a eficiência e a transparência dos procedimentos na Prefeitura;

6 – Reavaliação e renegociação de contratos e licitações em curso para compras e serviços, visando a redução de preços;

7 – Redução de 20% nas despesas com cargos comissionados nas administrações direta e indireta;

8 – Proibição de contratação de novos funcionários na administração, incluindo autarquias, empresas públicas e fundações;

9 – Criação de grupo de trabalho para fazer levantamento completo de haveres e dívidas deixadas até o término de 2016;

10 – Recadastramento de servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas para certificação de regularidade de existência e proventos;

11 – Criação do Conselho de Controle das Empresas Municipais (Coem) para analisar a criação e a extinção de firmas controladas direta ou indiretamente pelo município;

12 – Criação da Comissão de Política Salarial para analisar convenções coletivas e reivindicações salariais;

13 – Gerenciamento do uso de telefonia móvel e fica, energia elétrica e água na Prefeitura visando uma economia de 20% na Prefeitura em seis meses;

14 – Redução no uso e nos gastos com veículos oficiais

15 – Atualização obrigatória e constante de documentos de regularidade jurídica e fiscal no Cadastro Único de Convênio (Cauc) do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) para evitar perdas de repasses e benefícios externos.

16 – Criação de grupo de trabalho para elaborar, em 120 dias, o planejamento estratégico do município.

17 – Apresentação de servidores às suas repartições de origem até 31 de janeiro para facilitar a identificação e o aproveitamento do potencial humano da administração;

18 – Criação de normas para padronizar os procedimentos da gestão e da fiscalização dos contratos firmados pelas administrações direta e indireta;

19 – Proibição de realização de horas extras pelos servidores da administração direta, autarquias e fundações, com autorização de forma individualizada mediante casos “excepcionais”;

20 – Criação de grupo de trabalho liderado pelo vice-prefeito para elaboração da proposta de instituição da Controladoria Geral do Município em 60 dias;

21 – Aplicação das regras da Lei da Ficha Limpa para nomeação de cargos nas secretarias e órgãos municipais. Vedado o provimento a pessoas condenadas em decisões com trânsito em julgado ou proferidas por órgãos jurisdicionais colegiados;

22 – Obrigatoriedade de apresentação anual da declaração de bens e direitos pelos ocupantes de cargos em órgãos e entidades da administração;

23 – Criação do Comitê de Otimização do Gasto Público (Cotim);

24 – Criação da Comissão Gestora do Patrimônio Imobiliário do Município de Ribeirão Preto;

25 – Revogação do decreto 2, de 8 de janeiro de 2015, que implementou uma política de contenção de custos na gestão da então prefeita Dárcy Vera para evitar conflito de controle orçamentário.

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