Ex-prefeita Dárcy Vera é condenada a 18 anos de prisão no processo dos honorários advocatícios

(Foto: Reprodução)

 

A ex-prefeita de Ribeirão Preto Dárcy Vera (sem partido) foi condenada a 18 anos e nove meses de prisão no esquema dos honorários advocatícios que desviou R$ 45 milhões dos cofres públicos municipais. Nesta fraude, a ex-prefeita realizava os pagamentos de honorários advocatícios à ex-advogada do Sindicato dos Servidores Municipais Maria Zuely Librandi no chamado “Acordo dos 28%”.

Na sentença publicada pelo juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira na manhã desta quarta-feira (5), foi determinado que Dárcy fique presa até o julgamento em segunda instância e que imóveis da ex-prefeita sejam bloqueados para ressarcimento aos cofres públicos. Dárcy continua presa na penitenciária de Tremembé (SP), desde maio de 2017.

Acusado de fraudar os cálculos para que Maria Zuely recebesse o valor indevido, o ex-secretário de Administração Marco Antônio dos Santos foi condenado a 18 anos, nove meses e 10 dias de reclusão. Já Zuely foi sentenciada a 14 anos e oito meses reclusão. A mesma pena foi aplicada ao advogado André Hentz, que representou Maria Zuely em ação contra a Prefeitura, e ao ex-advogado do Sindicato dos Servidores Sandro Rovani.

Por fim, o ex-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais Wagner Rodrigues, delator do esquema, foi condenado a 11 anos de prisão em regime domiciliar.

O esquema dos honorários é uma das investigações da Operação Sevandija, que inicialmente suspeitava que Maria Zuely pagava propina para receber os valores que lhe eram devidos na causa. No entanto, documentos comprovaram que houve um acerto entre as partes muito antes dessa decisão judicial. Para o Gaeco, o acordo só ocorreu para que o valor dos honorários, cerca de R$ 69,9 milhões, fossem desviado dos cofres públicos e dividido entre os envolvidos.

Com o contrato firmado entre Maria Zuely e o Sindicato dos Servidores, a Prefeitura excluía qualquer possibilidade de cobrança de honorários por parte da advogada, mas, em 2003, após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) dar causa ganha movida por 3,5 mil funcionários contra a Prefeitura, Maria Zuely entrou em disputa para receber os valores que alegava serem seus por direito.

“Vale dizer que a acusada Maria Zuely viu a possibilidade de ficar rica, milionária, com uma ou duas ações. Com isso, ficou obstinada em receber os seus honorários. Aliás, é o verdadeiro sonho de todo e qualquer advogado e inclusive faz parte das histórias e lendas dos bancos da faculdade de direito, ou seja, ficar rico patrocinando uma única ação. Não que isto seja impossível, mas desde que seja, legalmente acordado e tudo ocorra dentro da lei, o que não ocorreu no presente caso”, diz o magistrado Lucio Alberto Ferreira.

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